A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

3. As competências administrativas só podem possibilitar ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade do interesse público a qual estãeste atreladas

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu qual a mera existência por inquérito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso do Delegados de Polícia:

CONCURSO PÚBLICO. Concurso por admissão ao posto de Soldado do 2ª Classe da Polícia Militar. Candidato considerado inapto na investigaçãeste social por envolvimento em ato infracional, de dirigir motocicleta sem habilitação aos dezesseis anos por idade.

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins de cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por demasiado mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público este seu caso.

k) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato de nãeste haver sofrido, no exercício profissional ou por qualquer funçãeste pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdão que denegou o pleito de anulaçãeste da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; o impetrante alega qual informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de de que é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade de recurso).

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, pois trata-se por fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato. Assim sendo, já entendeu este STJ:

Constate que as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa A respeito link importante de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões sobre:

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por de que viola o princípio constitucional da presunção de inocência a exclusão por candidato de concurso público que responde a inqué especialmenterito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios para Veículos, certa vez 1 rapaz nãeste me pagou 1 game por rodas qual avia comprado, eu peguei de volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou qual ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia que estava errado e nãeste tinha me pago nada, pelo POR DIA da aldiencia pelo forum ele nem apareceu, sendo Assim sendo arquivado o caso.. isso Pode vir a global algum problema pra mim, e se sim com recurso consigo ganhar??,

Aprecie qual as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões Acerca:

Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

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